Correio Braziliense: Negros terão 20% das vagas em concursos
Presidente encaminhará projeto de lei ao Congresso propondo cotas a fim de aumentar a diversidade étnica na administração federal. No entender dela, estados, municípios, Judiciário, Legislativo e empresas privadas deveriam fazer o mesmo
O governo reservará 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. A presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou ontem, durante abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria as cotas para afrodescendentes nos quadros do funcionalismo, além de uma mensagem de urgência que trancará a pauta da Câmara dos Deputados.
Em discurso, Dilma avaliou que a iniciativa tem imenso potencial transformador e pediu um amplo debate. Ela também cobrou celeridade dos parlamentares. “O projeto da lei das cotas no serviço público institui um percentual mínimo. E é mais um exemplo para os outros entes da federação, estados e municípios, e também dos demais poderes, Legislativo e Judiciário”, ressaltou a presidente.
Ela comentou que o projeto deve estimular um processo de reformulação nos quadros do governo e no setor privado. “Nós queremos, com essa medida, iniciar a mudança na composição racial da administração pública federal, tornando-a representativa da composição brasileira. Esperamos também incentivar medidas similares a empresas”, completou.
Para Mamede Said Maia Filho, professor de direito administrativo da Universidade de Brasília (UnB), a criação de cotas para negros como política temporária para superar desigualdades é interessante. Mas ele destacou que o processo precisa ser avaliado e monitorado pelo governo para que seja encerrado na medida em que os abismos forem superados.
Um dos fundadores da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) e presidente do Grupo Vestcon, Ernani Pimentel, avaliou a decisão de Dilma como “jogada eleitoral”. Ele disse não haver nenhuma racionalidade nessa medida, uma vez que a segregação no país se dá pela falta de condições financeiras. “Quem não tem dinheiro deixa de se preparar bem para poder competir porque a educação no Brasil é mais cara. Não é o negro que tem que ser beneficiado. Há muitos afrodescentens ricos. Os pobres, sim, precisam ser favorecidos”, detalhou. Pimentel sugeriu que o governo crie bolsas de estudo para que parte da população possa ter acesso a ensino de qualidade na hora de se preparar os concursos.
Somente entre agosto e outubro de 2013, o Ministério do Planejamento confirmou concursos para seis instituições públicas, que reúnem 2,8 mil vagas e devem acontecer até junho. A estimativa da pasta é de que mais de 47 mil pessoas ingressem no Executivo no próximo ano. O Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2014 prevê que, desse número, 42.353 são cargos vagos e novos, e 4.759, para substituição de terceirizados.
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Sinjufego – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Goiás
33 Comentários
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Não concordo com cotas para grupos. Se alguma escola barrar o ingresso de alguém, somente em razão da raça, ou da cor, o responsável deve, isto sim, ser severamente punido e, em caso de reincidência, perder o cargo, mas destinar vagas em razão da raça, ou da cor, sobrepujando o critério da capacidade intelectual, é pura demagogia de quem pretende lucrar politicamente com votos dos grupos beneficiados. Conheço muitos negros que ingressaram e se formaram em escolas superiores inclusive, exclusivamente em razão da inteligência e esforço, como qualquer outro cidadão. Não me consta que negros sejam menos inteligentes que indivíduos de outras raças. Está aí o Ministro Joaquim Barbosa cuja inteligência e capacidade profissional não deixam qualquer dúvida. continuar lendo
Concordo com vc Dimas! O que falta é educação de qualidade!!!
Ela fez isso visando votos!!! continuar lendo
Concordo com você, está é uma medida ridícula, apenas para que o governo não tenha a obrigação de oferecer ensino de qualidade. A política pública de nosso país se utiliza muito de um lema criado pelos romanos, "panis et circenses", pão e circo. Dou algo que aparentemente é vantajoso, bom, assim não preciso fazer o que realmente é necessário.
Sou totalmente contra esta medida, que inclusive na minha humilde opinião discrimina mais ainda o negro, de certa forma desonra a sua imagem. Mas pelo jeito o povo está contente com isso continuar lendo
O colega Dimas está coberto de razão, racista é quem apóia esse tipo de projeto. Justiça social se faz em favor de quem é pobre, independentemente da cor da sua pelé. Preconceito é criar cotas raciais exclusivamente em favor de uma raça, em detrimento das outras. Essa presidente não tem coisa melhor com que se preocupar, se não me angano, ano que vem tem eleições. Entendi. continuar lendo
Pergunto: "Como ficam os ditos"brancos"neste emaranhado sistema de"cotas"para negros, pardos, gays, deficientes, etc., etc".? O estelionato eleitoral começou mais cedo do que nunca. O governo é o maior propagandista da divisão da sociedade por cor da pelé, preferência sexual, etc., etc., como se isto resolvesse o problema da falta de competência de quem quer que seja. O governo devia era tomar vergonha e realizar os investimentos necessários a um desenvolvimento harmonioso da sociedade como um todo. É lamentável tal procedimento. Depois querem culpar uma parcela da população de ser racista, etc. quando ele mesmo é o maior RACISTA de todos com tal procedimento. continuar lendo
concordo com tudo o que mencionou! É isso mesmo! continuar lendo
Dilma você só incentiva a injustiça para conseguir a qualquer custa sua reeleição, deixa de ser covarde... continuar lendo