JF-GO: publicada Lei de doação de terreno

Publicado por Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás

há 11 anos

Justiça Federal – Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 17.885, que autoriza alienação à União, mediante doação onerosa, de uma área de 35 mil metros quadrados, no município de Goiânia, destinada à construção da nova sede da Justiça Federal, no prazo máximo de dez anos. Em caso de descumprimento do prazo estipulado, a área poderá ser revertida ao patrimônio do Estado de Goiás.

Fonte: O Popular

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