Supremo aposta na divisão dos servidores do Judiciário Federal

O Supremo Tribunal Federal quer acabar com a unidade dos servidores do Judiciário Federal com o anteprojeto de carreira exclusiva aos servidores do STF. Com isso, somente será valorizado no Judiciário quem for servidor do Supremo.

A criação de carreiras exclusivas nos tribunais superiores trará muitos prejuízos para a categoria, composta por 120 mil trabalhadores no país, pois quebrará a isonomia e a unicidade com os demais servidores do Judiciário Federal.

O escritório jurídico Cassel & Ruzzarin Advogados elaborou uma nota técnica sobre a criação de carreiras exclusivas no âmbito do STF e STJ. O documento revela que “é possível concluir que a proposta de criação de carreira própria para o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça é inconstitucional porque viola os princípios da isonomia, eficiência e impessoalidade, retratados nos artigos 39, § 1º, I, II e III, e 37 da Constituição da República.

Fonte: Sindjus AL