Sinjufego apresenta no STF memorial sobre julgamento da incorporação de quintos

Amanhã (12/02) está pautado no STF importante processo de interesse dos servidores do Poder Judiciário da União. Trata-se d o julgamento do RE 638115/CE que versa sobre a incorporação de parcelas de funções comissionadas e cargos em comissão, denominadas “quintos” e “décimos”, aos vencimentos dos servidores no período compreendido entre a edição da L ei 9.624/98 e a MP 2.225-48/2001, abrangendo o lapso temporal de 8 de abril de 1998 (data do início da vigência da Lei 9.624/98) até 5 de setembro de 2001 (data referente ao início da vigência da MP 2.225-45/01).

O memorial , em defesa da incorporação dos quintos, foi elaborado pela Assessoria Jurídica de Brasília, Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, que acompanhará a sessão de julgamento no Supremo.

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Veja aqui o memorial apresentado pelo Sinjufego.

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Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás