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26 de Abril de 2024
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    Governo está perdido: Michel Temer volta a recuar e pode reincluir Estados e Municípios na reforma da Previdência

    Em grande estilo, com coletiva oferecida à imprensa, na semana passada o Governo de Michel Temer comunicou que retiraria da Reforma da Previdência (PEC 287/2016) os servidores municipais e estaduais, ficando na proposta somente os servidores públicos federais e os celetistas.

    Com o claro propósito de enfraquecer e dividir a luta conjunto dos trabalhadores, o que facilitaria a aprovação da Reforma, essa estratégia faria com que a pressão popular fosse reduzida na base dos parlamentares.

    No entanto, o tiro parece ter saído pela culatra. Percebendo o ardil do Governo, as entidades sindicais dos servidores municipais e estaduais fizeram nota pública dizendo que não iriam desmobilizar a categoria e que nos Estados de origem a pressão seria aumentada sobre os deputados e senadores.

    E por considerar o caráter nacional da carreira, igualmente as Associações da Magistratura emitiram posicionamento segundo o qual os Juízes Estaduais e Federais deveriam ter o mesmo tratamento em questões afetas à aposentadoria.

    Também os Governadores não querem ficar com o desgaste de promover a Reforma da Previdência, tema bastante impopular, justamente, em véspera de ano eleitoral. Daí que começa a fazer água a estratégia furada de Temer de excluir os servidores estaduais e municipais da Reforma da Previdência. Para os Estados e Municípios, o melhor mesmo é deixar a batata quente nas mãos de Brasília.

    Em matéria veiculada na Rádio CBN, Michel Temer manteve conversa com relator da matéria, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e pediu a ele que fosse incluído trecho que preveja que se os Estados não conseguirem aprovar suas reformas num prazo de seis meses depois da reforma federal, automaticamente vão vigorar as regras aprovadas no Congresso. Segundo o Governo, isso tentaria evitar regras diferentes para servidores públicos, o que poderia levar à inconstitucionalidade. Mas não é nada disso: os Governadores e Prefeitos é que não querem que as mobilizações contra a Reforma da Previdência se voltem agora para suas respectivas Administrações.

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    Da Redação do Sinjufego

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